APOIO JURÍDICO - HOSPITAL VETERINÁRIO MONTENEGRO
 
INÍCIO   |   LEGISLAÇÃO

DEFESA JURÍDICA ANIMAL
(PORQUE OS ANIMAIS TAMBÉM TÊM DIREITOS)

Informamos os nossos estimados clientes que o Hospital Veterinário Montenegro dispõe de um serviço de defesa jurídica animal.

Estes são apenas alguns dos temas em que esperamos ser úteis:

  • Protecção de animais;

  • Permanência de animais em habitações (arrendamentos / condomínios / ruído / limitações);

  • Responsabilidade pela posse e detenção de animais;

  • Detenção de raças potencialmente perigosas;

  • Licenciamentos (processos administrativos);

  • Associações (constituição / alterações de estatutos / assembleias gerais);

  • Cães de segurança e cães guia;

  • Documentação para viajar com animais;

  • Multas / contra-ordenações;

  • Elaboração de petições.

Para mais informações p.f. contacte a nossa recepção.